Regras de Funcionamento da CT 000- Indicar nome da CT
1.	Preâmbulo
O presente documento tem por objetivo estabelecer as Regras de Funcionamento da Comissão Técnica CT 000- Indicar nome da CT, conforme requerido pelas Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP – 030).
2.	Natureza
A CT 000 é coordenada pelo (indicar o nome do Organismo de Normalização Sectorial (ONS) que coordena a comissão técnica), tem como âmbito indicar o âmbito da comissão técnica e foi constituída pelo IPQ em aaa-mm-dd.
a.	Composição e estrutura da Comissão Técnica
A CT 000 é constituída pelas entidades que, quando contactadas pelo indicar o ONS que coordena a comissão técnica, aceitaram integrá-la e nomearam os respetivos representantes, sendo estas entidades Membros da comissão técnica. A CT tem um/a Presidente, proposto pelo indicar o ONS que coordena a comissão técnica e eleito pelos membros da Comissão Técnica e um/a Secretário/a nomeado/a pelo indicar o ONS que coordena a comissão técnica.
A CT 000 tem as seguintes Subcomissões (SC):
•	SC 1 – indicar nome da SC
•	SC 2 –  
•	SC ……

Tanto a Comissão Técnica com as Subcomissões poderão criar Grupos de Trabalho (GT).
A constituição de uma Subcomissão ou Grupo de Trabalho deve ser apresentada e aprovada em reunião plenária da Comissão Técnica.
As Subcomissões e os Grupos de Trabalho só poderão ser desativados de acordo com as Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa RPNP 030. 
b.	Admissão membros
A participação na Comissão Técnica é aberta a todas as entidades que o solicitem, ou sejam contactadas para o efeito, após análise da candidatura e aprovação por parte da Comissão Técnica sendo a participação de carácter voluntário e não remunerado.
Quando a Comissão Técnica ou qualquer uma das Subcomissões entender convidar uma nova entidade, o/a respetivo/a Presidente deverão dirigir ao/à Secretário/a da Comissão Técnica, o nome e o contacto da entidade e da pessoa a quem dirigir o convite. 
O convite a uma entidade para participar na Comissão Técnica é feito pelo (indicar o ONS que coordena a comissão técnica) e quando considerado relevante, pelo IPQ enquanto Organismo Nacional de Normalização.
Após o envio do convite, todos os restantes contactos com a entidade convidada serão efetuados diretamente pelo/a Presidente e/ou Secretário/a da Comissão Técnica ou da Subcomissão. 
Qualquer entidade que solicite ser admitida como membro da Comissão Técnica ou Subcomissão, deve fazer o seu pedido por escrito ao/á respetivo/a Presidente ou Secretário/a ou ao IPQ, sendo o seu pedido analisado e decidido em reunião plenária da Comissão Técnica ou Subcomissão. Neste pedido a entidade deve indicar:
•	o motivo do pedido;
•	nome do vogal efetivo;
•	nome do vogal suplente (facultativo);
•	cargo ocupado;
•	morada de correspondência;
•	e-mail; 
•	telefone. 
Quando um novo membro integra a Subcomissão, o/a Presidente da Subcomissão deverá dar conhecimento ao/à Presidente da Comissão Técnica e remeter para o/a Secretária da Comissão Técnica a lista atualizada dos membros da Subcomissão.
NOTA: Os membros da Comissão Técnica integram automaticamente as Subcomissões ou os Grupos de Trabalho sem necessidade de apreciação ou decisão.
A Comissão Técnica e as respetivas Subcomissões não devem rejeitar nenhum pedido de integração que lhes seja feito. Contudo, a apreciação e decisão sobre a entrada de novos membros, deve ser feita de acordo com as Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa – RPNP 030 e os seguintes critérios:
•	pertinência para o trabalho normativo desenvolvido pela Comissão Técnica ou Subcomissão;
•	excesso de membros na Comissão Técnica ou Subcomissão, o que torna a sua coordenação e logística incomportável. Entende-se como número máximo para a constituição da Comissão Técnica, 40 vogais (incluindo os efetivos e suplentes);
•	desequilíbrio da paridade;
•	quando o pedido é feito por uma entidade que é associada, filiada ou integra uma outra que já é representada na Comissão Técnica.
c.	Deveres dos membros
•	Aceitar e cumprir as obrigações do Código de conduta para vogais e peritos das Comissões Técnicas de normalização do Compromisso de confidencialidade;
•	Colaborar ativamente no desenvolvimento do trabalho normativo da Comissão Técnica, Subcomissão ou Grupo de Trabalho;
•	participar nas reuniões plenárias da Comissão Técnica e das Subcomissões ou Grupos de Trabalho a que pertence;
•	colaborar na emissão de pareceres técnicos, sempre que solicitado;
•	manter os seus dados, especialmente os e-mails, permanentemente atualizados, informando o Secretário da Comissão Técnica e das Subcomissões a que pertence.
d.	Ausências
Todas as ausências às reuniões para as quais o membro foi convocado devem ser justificadas por escrito ou por telefone, até à data prevista da realização da reunião.
Após 25 % de faltas não justificadas durante um ano, a entidade representada é contactada, pelo/a Presidente da Comissão Técnica ou da Subcomissão, e consultada sobre o interesse em continuar a participar nos trabalhos e a conveniência em providenciar a substituição do vogal. A ausência de resposta por parte da entidade inquirida, ou a repetição frequente da situação, constitui motivo para exclusão da entidade enquanto membro.
e.	Substituições
Está prevista a substituição de vogais que pode ser:
•	permanente;
•	temporária (apenas durante determinado espaço de tempo);
•	pontual.
Qualquer substituição deve ser fundamentada por escrito pela entidade ao/à Presidente da Comissão Técnica com conhecimento ao/à Secretária, ou no caso das Subcomissões ao Presidente da mesma, referindo sempre de que tipo é. No caso da substituição temporária, deve ser definido o intervalo de tempo previsto. 
3.	Atribuições 
As atribuições da Comissão Técnica são todas as que estão definidas nas Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa - RPNP 030 e mais aquelas que o Presidente proponha e a Comissão Técnica aceite. 
a.	Comissões Técnicas
Todas as definidas nas RPNP 030. 
b.	Subcomissões
Todas as definidas nas RPNP 030. 
c.	Grupos de Trabalho
Todas as definidas nas RPNP 030. 
d.	Presidente
Todas as definidas nas RPNP 030. 
e.	Secretário/a
Todas as definidas nas RPNP 030. 
f.	Presidente de subcomissão
Todas as definidas nas RPNP 030. 
g.	Secretário/ada subcomissão
Todas as definidas nas RPNP 030. 
h.	Coordenador/a de grupo de trabalho
Todas as definidas nas RPNP 030. 

4.	Funcionamento
a.	Reunião plenária
A reunião plenária é convocada pelo/a Presidente, com uma periodicidade mínima de (uma) reuniões anuais, podendo existir reuniões complementares se o trabalho a desenvolver o justifique.
As reuniões terão início à hora marcada, com uma tolerância de 15 min.
Às reuniões plenárias da Comissão Técnica têm que comparecer o/a Presidente, o/a Secretário e pelo menos 1/3 dos vogais votantes.
Não se verificando a condição anterior, o quórum passa a ser o número de vogais presentes passados 15 minutos de tolerância.
Nas reuniões plenárias em que se proceda à eleição do/a presidente da CT, SC ou coordenadores/as de GT, tem de estar presente a maioria de vogais votantes da CT, da SC e do GT, respetivamente. 
b.	Consenso e Votações
Deve prevalecer sempre o princípio do consenso no processo de tomada de decisão.  
Todas as decisões devem ser documentadas incluindo as tomadas de posição por cada membro, as oposições sustentadas e as ações implementadas para alcançar o consenso.
A decisão por votação só será utilizada em situações específicas e de acordo com os seguintes procedimentos: 
•	apenas os vogais efetivos e o Presidente têm direito de voto;
•	têm que estar representados pelo menos 1/3 dos vogais votantes da Comissão Técnica; 
•	outros a definir pela CT
As decisões podem ser obtidas através de «Resoluções por correspondência», sempre que se considere necessário e útil ao célere desenvolvimento do trabalho.
c.	Organização da documentação
Os documentos da Comissão Técnica são organizados de forma numérica e sequencial precedida pela letra N (p. ex. N046). Os documentos da Comissão Técnica são distribuídos pelo/a Secretário/a.
Os documentos das Subcomissões são organizados de forma numérica e sequencial, mantidos e distribuídos pelo/a Presidente da Subcomissão ou, caso exista pelo/a Secretário/a da Subcomissão. A Subcomissão deve utilizar os Modelos fornecidos pelo/a Secretário/a da Comissão Técnica.
As Resoluções por correspondência devem apresentar uma numeração sequencial precedida pela letra C (p. ex. C005)
d.	Critérios de distribuição de documentação
São sujeitos a distribuição, pelos vogais que assinaram o compromisso de confidencialidade, todos os documentos necessários ao desenvolvimento do trabalho de normalização no âmbito da Comissão Técnica.

Todas as reuniões da Comissão Técnica, Subcomissão e Grupo de Trabalho devem possuir a seguinte documentação que deve ser distribuída pelos membros:
•	Convocatória;
•	Ordem de trabalhos;
•	Lista de presenças;
•	Lista de decisões.
Quando um membro tenha conhecimento, ou na sua posse, um documento que entenda ser útil para o trabalho a desenvolver, deverá remeter o mesmo, ou os dados bibliográficos do mesmo, para o/a Presidente da Comissão Técnica, com conhecimento ao/à Secretário/a.
A Comissão Técnica e as Subcomissões reservam-se ao direito de suspender o acesso à informação nos casos descritos na alínea d) do ponto 2 do presente documento.
5.	Omissões
Em tudo que estas Regras forem omissas aplicam-se as disposições constantes nas Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa e demais diretrizes do IPQ. 

As presentes Regras de Funcionamento entram em vigor após a sua aprovação pelos vogais da CT e registo na lista de decisões e deverão ser revistas sempre que a Comissão Técnica entenda oportuno.